É um fato incontestável que a perfeição é um conceito subjetivo, influenciado por diversos apreços pessoais. No entanto, no âmbito das produções legais, apenas o tempo é capaz de gerar um documento justo, dado o acúmulo de experiência legal demonstrado por vários países, de que a leis precisam de tempo para amadurecer.
Quanto à reforma tributária, embora a proposta de emenda à constituição tenha sido protocolada em 2019, as discussões só foram realizadas no início de junho de 2023, pelo menos com a participação de contribuintes e especialistas, para ser pautada e votada na primeira semana de julho. Surpreendentemente, a proposta chegou no Senado e após passar por suas comissões, foi aprovada em dois turnos no dia 08/11 do mesmo ano, apesar do curto período de discussão, mesmo que intenso pela possível afetação de diversos setores da economia.
Num tratamento desonesto do rito previsto no art. 60 da CF, a necessidade de dois ritos foi reduzida a uma formalidade para o processo legislativo da reforma da Constituição, cujo efeitos carrega efeitos futuros incertos. Nesse contexto, a sabedoria popular ressalta que “a pressa é inimiga da perfeição” e isso não se pode ignorar.
Em termos de política de propaganda, a veiculação de uma reforma tributária com a adoção de um IVA transmite adicional aos investidores estrangeiros, visto que esse modelo é comum em diversos países, especialmente na União Europeia.
Contudo, uma eventual propaganda pode ser afetada quando esses perceberem que esse tributo não será apenas um imposto, mas também uma contribuição sobre bens e serviços, uma espécie de IVA-DUAL, com uma expectativa de alíquota de 27,5%. Alíquota que colocaria o Brasil como o país com a maior carga tributária do IVA dentre os pares comparáveis.
A rápida discussão no Senado Federal contou, ainda, com proposta de emenda do Senador Rogério Marinho, buscando limitar a alíquota para até 20%, de acordo com os limites recomendados pela União Europeia, que flutuam em uma média de 15% até 21%. No entanto, a base do governo no Senado rejeitou uma emenda por 41 votos contrários, evidenciando que a proposta principal do governo é mais externa para aumentar a arrecadação do que para simplificar os tributos ou adequar o Brasil ao sistema internacional, transmitindo, desse modo, que o futuro que nos aguarda não parece perfeito, dado que no presente tratamos o essencial com pressa.
