Por Laécio Noronha Xavier
Post Convidado
O recorde histórico de 5.134 vidas ceifadas e 27.647 presos (48% provisórios) no Ceará em 2017 representam quebra banalizada do contrato social, submissão do Estado de Direito ao “Estado Criminal”, infortúnio traumatizante na qualidade de vida da população, epidemia na Política de Saúde Pública, chaga que corrói a prosperidade econômica e desgaste mundial e inevitável na imagem turística das cidades cearenses em tempo de hubs.
Apesar da inglória tentativa governamental de encontrar culpados exclusivamente nacionais, normativos, financeiros, logísticos, fenomênicos e politiqueiros para a maior crise da Segurança Pública do Ceará, não se pode dialeticamente desprezar que as razões da explosão da violência nas ruas e nos presídios devem-se também a critérios formulativos, planificadores, gerenciais e operacionais internos. Provam o alegado a tão demandada ampliação de recursos financeiros para 4ª (quarta) rubrica orçamentária estadual, o crescimento do efetivo policial e os estímulos financeiros aos profissionais das forças coercitivas (sem base meritocrática) não implicando em resultados compatíveis para a Segurança Pública em face do aumento assustador de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Ceará (51%) e em Fortaleza (91%), a capital mais violenta do Brasil, com 78,1 homicídios por 100 mil habitantes ou 14 assassinatos/dia. Números que representam “365 chacinas diárias” em 2017.
Também explicam o nefasto insucesso da mais complexa política pública a descontinuidade administrativa, a adoção de projetos caros e experimentalistas em cada gestão, inclusive com a criação de “novas polícias”, e os diagnósticos imprecisos de um plano importado, limitado e lacunoso (Ceará Pacífico) que almeja modificar a realidade partindo de uma premissa fática equivocada, uma vez que não menciona a existência de facções organizadas dominando as áreas urbanas e a estrutura prisional. Elenca-se ainda a ausência injustificada de Políticas Públicas de Segurança na maioria dos municípios (ente federativo mais propício para assumir a prevenção da criminalidade), o desenho institucional desconexo dos sistemas policial, judicial e penitenciário, a desarticulação entre polícias ostensiva e judiciária, os parcos e ineficazes equipamentos de tecnologia, as travas na comunicação operacional, a falta de estatísticas em tempo real acerca dos crimes e suas naturezas nas diferentes territorialidades para saturação imediata de hot spots e o baixo aproveitamento técnico da Perícia Forense.
Enfim, é notória a politização excessiva das pastas e as vaidades e intrigas nos ambientes institucionais, cujos gestores mostram-se incapazes ou lenientes de aceitar críticas, assumir erros, modificar os métodos, acatar sugestões e/ou reunir as “melhores cabeças”. E a sociedade alencarina em acirrado estágio de sensação de insegurança e cansada de assistir repetidamente cenas macabras nos palcos da Segurança Pública & Justiça perdeu a paciência com o teatro governamental que encena ficcionalmente “ter o controle da situação”. Basta de políticas públicas pela metade e sem senso de urgência…
