O fato: O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, bancos e fintechs serão obrigados a consultar um sistema centralizado criado pelo Banco Central (BC) antes de abrir contas, alterar titulares ou representantes. A medida pretende frear o avanço das fraudes bancárias realizadas com CPFs obtidos por vazamentos de dados.
A verificação será mandatória e, após a consulta, as instituições financeiras deverão manter a documentação comprobatória por, no mínimo, 10 anos. A decisão reforça o esforço institucional para conter um dos crimes financeiros que mais cresce no Brasil: a abertura de contas com identidades falsas, usadas para lavagem de dinheiro, contratação de empréstimos fraudulentos e golpes diversos.
Sistema nacional de bloqueio de CPFs: Em resposta direta ao aumento exponencial das fraudes, o Banco Central também lançará, em dezembro, um sistema que permitirá a qualquer cidadão bloquear gratuitamente seu CPF para abertura de novas contas. O bloqueio será voluntário e totalmente reversível, funcionando como uma trava de segurança digital.
O sistema, gerenciado pelo próprio BC, criará uma base nacional de CPFs bloqueados. A consulta a essa base será etapa obrigatória no processo de abertura de contas. Se o CPF estiver travado, o procedimento será automaticamente barrado.
Como funcionará o bloqueio:
- Adesão voluntária: O cidadão decide se deseja ou não bloquear seu CPF.
- Gestão online: A ativação, desativação e o histórico poderão ser acessados via a plataforma oficial “Meu BC”.
- Flexibilidade: O bloqueio poderá ser revertido a qualquer momento, sem custos ou burocracia.
- Gratuito: Nenhuma tarifa será cobrada pelo serviço.
- Abrangente: O bloqueio valerá para contas de depósito (corrente e poupança) e de pagamento pré-pagas.
- Obrigatório para bancos: Antes de abrir uma conta, a consulta ao sistema será compulsória.
- Transparência: O cidadão poderá visualizar quem consultou seu CPF e o histórico completo de movimentações.
