Equipe Focus
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, respondeu, por meio de uma nota, aos ataques do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), no qual é chamado de “imbecil” e idiota”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.
A declaração de Bolsonaro foi feita em momento que o presidente defendia o voto impresso. Barroso sustenta que o voto impresso como proposto pode comprometer o sigilo do eleitor. Bolsonaro disse: “É uma resposta de um imbecil (…) Só um idiota para fazer isso aí”.
“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, declarou Bolsonaro.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, respondeu o ministro do STF, em nota publicada nesta sexta.
De acordo com apuração da TV Globo, ministros do STF e do TSE discutiram as declarações de Bolsonaro e avaliaram que era preciso fazer uma reposta institucional, uma vez que, segundo essa avaliação, as declarações representaram uma ameaça à estabilidade democrática do país.
Veja íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”
