Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O governo Bolsonaro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão de decisões judiciais que tenham resultado no bloqueio de perfis nas redes sociais com base no controverso inquérito das fake news.
Em suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a ação, aberta em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), visa o cumprimento de “dispositivos constitucionais”.
“Agora às 18hs, juntamente com a Advocacia Geral, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais.”
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, complementou.
