Equipe Focus
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) entrou com um mandado de segurança para obrigar o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a efetuar o repasse obrigatório à entidade.
“Ignorando as normas que regem o sistema OAB, Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, desde o início da gestão, tem se recusado a efetuar o repasse correto da CAACE, mesmo tendo atualmente em seu cofre mais de R$ 6 milhões, em decorrência do significativo aumento da anuidade ocorrido nesse ano”, revela a entidade em nota.
De acordo com a CAACE, no mês de dezembro de 2019, a OAB Nacional firmou com Erinaldo Dantas um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Este assegurava à seccional cearense um implemento de R$ 1,9 milhão. Desse montante, R$ 900 mil seriam repassados de maneira imediata à entidade.
“Findado o ano de 2019 e iniciado o quinto mês de 2020, a CAACE continua sem receber os repasses obrigatórios oriundos dos pagamentos de anuidade via cartão de crédito, estando a dívida no importe atual de R$ 1,72 milhão, provavelmente o maior débito da história da instituição”, complementa.
A Caixa também ressalta que encaminhou diversos ofícios solicitando o pagamento dos valores, além de realizar ligações e contatos mantidos na “tentativa de ver solucionado este grave problema instalado pela OAB Ceará”. Os repasses estão previstos no artigo 62 da Lei Federal 8.906/94 e nos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral da OAB. Eles são a principal fonte de renda da CAACE.
“Bastidores apontam que a briga política causada pelas atitudes do Presidente da OAB-CE, que visa a uma possível candidatura à reeleição, tem prejudicado a concessão de mais benefícios à advocacia pela CAACE”, dispara a entidade.
A OAB Ceará informou ao Focus que o presidente Erinaldo ficou ciente da ação impetrada na tarde desta quinta-feira e “esclarece que logo após o fim do primeiro ano da gestão (2019/2021) encaminhou as contas da Ordem e da CAACE para auditoria na comissão de Orçamento e Finanças da Instituição e está aguardando a mesma enviar o relatório sobre a regularidade dos valores”.
“Além disso, Dantas informa que não houve negativa de repasse à Caixa, apresentando, inclusive, comprovação em certidão na tesouraria no valor de mais de R$ 1,3 milhão, somente neste ano, e reitera que após a auditoria ser apresentada, se houver valor a ser repassado, este será feito”, ressaltou em nota a OAB.
