A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram um acordo de cooperação para resolver disputas envolvendo a companhia antes que se transformem em processos judiciais, utilizando a conciliação. As reclamações pré-processuais deverão ser cadastradas por meio de um formulário online que será disponibilizado pelos órgãos participantes.
Essas ocorrências serão registradas nos sistemas do Poder Judiciário e da Cagece e analisadas pelas equipes jurídicas, com um prazo máximo de 30 dias para resolução. Para negociar os casos, serão realizados atendimentos presenciais ou por videoconferência, e, se necessário, será marcada uma audiência de conciliação. Os acordos firmados serão homologados pelo TJCE. O acordo foi firmado na última quinta-feira (11).
José Carlos Asfor, Diretor de Engenharia e Presidente em exercício da Cagece, explica que o objetivo do projeto é resolver as demandas de forma consensual, evitando a necessidade de processos judiciais. Ele ressalta que o projeto beneficia “principalmente a sociedade, proporcionando um canal mais rápido e próximo para que todos os nossos clientes possam resolver suas questões. Todos ganham, mas especialmente a sociedade”.
O projeto será monitorado e supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE. A Desembargadora Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do Nupemec, destaca a facilidade que os clientes terão. “O consumidor poderá, através da tecnologia, com celular ou computador, acionar o Poder Judiciário. São vários serviços que podem ser acessados, e o usuário da Cagece poderá resolver seu problema dentro desse prazo”, explica a gestora do termo.
