Equipe Focus
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A Câmara aprovou alterações na lei de improbidade, numa votação que uniu a oposição, governistas e o centro. Pelo novo texto, do relator Carlos Zarattini, do PT, um agente público – de servidor público a governador – só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enrique ilicitamente. Foram 408 votos a favor e 67 contra e uma abstenção.
Antes do início da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso em defesa das mudanças. Para Lira, a atual legislação é “antiquada e ultrapassada” e engessa o trabalho dos bons gestores.
Na ocasião, Lira disse que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, a quem recebeu recentemente em seu gabinete, o pediu que não pautasse o projeto que combate os supersalários no Judiciário. “Essa é a função do procurador-geral de Justiça de São Paulo, que hoje disse que esse projeto (da lei de improbidade) é o projeto da impunidade”, disse Lira, que anunciou que a proposta que mexe na remuneração do Judiciário será pautada em breve.
Deputados contrários às mudanças na lei disseram que faltou mais debate do projeto e que a matéria deveria passar pela comissão especial.
