A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial.
Os deputados derrubaram a decisão do Senado que impedia os municípios de regulamentar o serviço. Na prática, portanto, o texto não muda a forma como o serviço é prestado, mas cria segurança jurídica.
Entre as exigências feitas aos motoristas, estão inscrição como contribuinte individual no INSS. A obrigatoriedade de placa vermelha que chegou a ser prevista durante a tramitação ficou de fora do texto aprovado.
