Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira, 7, o regime de urgência para votação do projeto de lei do Senado que regulamenta os supersalários no poder público. Após a votação da urgência, o texto já pode ser analisado diretamente no plenário. A votação foi simbólica e todas as bancadas orientaram o voto favorável.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), se aprovado, o projeto pode gerar uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos por ano. O projeto de lei regulamenta teto do funcionalismo federal, que é de R$ 39,2 mil, e estabelece travas para pagamentos extras.
O texto do PL já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava parado na Câmara dos Deputados desde 2018, quando a Casa era presidida por Rodrigo Maia. A primeira versão do relatório, no entanto, não chegou a ser aprovada na Comissão Especial.
Nova proposta
O deputado revisou esse texto e propôs uma trava para “penduricalhos”, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor. A ideia é estabelecer um limite variável para esse tipo de benefício. No caso do auxílio alimentação, a trava seria de 3%.
