O fato: A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou, em regime de urgência, a análise do projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores públicos da capital a partir de 2025. A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e começou a tramitar na terça-feira (22), tendo como base a inflação acumulada neste ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Detalhes: Apesar do acordo firmado com o sindicato da categoria, o texto enviado ao Legislativo não prevê pagamento retroativo à data-base de 1º de janeiro, o que tem causado forte insatisfação entre os trabalhadores. Representantes da categoria cobram que o prefeito demonstre maior articulação política para atender a pauta. Em contrapartida, Leitão justifica que a limitação atende às restrições fiscais da Prefeitura.
Além do reajuste, o projeto também propõe aumento no valor do auxílio-refeição, que passará de R$ 16,20 para R$ 17 por dia, com ampliação do teto salarial para acesso ao benefício — de R$ 8,2 mil para R$ 9 mil. A medida abrange milhares de servidores ativos da administração municipal.
Proposta em análise: A proposta está em análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que reúne as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa. Um pedido de vistas adiou a discussão para esta quarta-feira (23), o que indica possível embate nos próximos dias.
No mesmo dia, começaram a tramitar na Câmara outros seis projetos do Executivo municipal, todos relacionados à contratação de financiamentos e empréstimos. Juntas, as operações ultrapassam R$ 1,6 bilhão e devem movimentar os debates entre base e oposição nas próximas sessões.