O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que flexibiliza as regras para licitações, com o objetivo de acelerar as respostas a calamidades públicas e assegurar segurança jurídica aos gestores durante situações de emergência reconhecidas pelo governo. O projeto, que agora segue para análise do Senado, busca tornar mais ágeis as ações de socorro e reconstrução em cenários de desastres naturais e outras calamidades.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Bohn Gass (PT-RS) ao Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS). O texto consolidou e ajustou duas Medidas Provisórias (MPs) que foram elaboradas para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado este ano. As MPs, que tratam de procedimentos licitatórios e da destinação de recursos para recuperação, perderão a vigência em setembro, sem terem sido analisadas pelo Congresso.
Uma das medidas, a MP 1221/24, estabelece regras diferenciadas para licitações em casos de calamidade pública, enquanto a MP 1216/24 destinou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para apoiar empresas e produtores rurais afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. O substitutivo incorporou ambas as medidas, ampliando sua aplicação para outros cenários de calamidade pública que possam ocorrer em todo o Brasil.
“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação,” afirmou o relator Bohn Gass, em seu parecer aprovado pela Câmara. Segundo ele, a aprovação do projeto é essencial para que o poder público possa agir com maior rapidez e eficácia em situações de emergência.
Os autores do projeto, José Guimarães e Marcon, destacaram que as mudanças legislativas não se limitam ao caso do Rio Grande do Sul, mas se aplicam a qualquer situação de calamidade pública no país. Eles ressaltaram a importância de medidas flexíveis diante de desastres recentes, como os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia, que têm causado graves prejuízos ambientais e socioeconômicos.
