O fato: A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/07) o Projeto de Lei 638/2019, que propõe a criação de uma conta estatística para mensurar as atividades domésticas e de cuidado, historicamente não remuneradas e majoritariamente exercidas por mulheres. A iniciativa, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), recebeu 274 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado.
A proposta institui um modelo estatístico próprio, a ser desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de dimensionar a chamada Economia do Cuidado. A ideia é que as tarefas relacionadas ao cuidado com o lar, crianças, idosos, pessoas com deficiência e doentes, entre outras, passem a ser registradas oficialmente como parte da contabilidade nacional — ainda que fora do Produto Interno Bruto (PIB).
Medida inédita e de alcance estrutural: A proposta tem potencial para transformar a base de dados usada na formulação de políticas públicas. Embora essas atividades não sejam incluídas no PIB, funcionarão como um indicador complementar, conforme emenda apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A atualização dos dados ocorrerá a cada cinco anos, com metodologia construída em diálogo com representantes da sociedade civil.
A relatoria do projeto ficou com a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que defendeu o texto como “um passo civilizatório” no reconhecimento do esforço cotidiano realizado por milhões de mulheres, principalmente negras e de baixa renda. “Estamos falando de reconhecer o esforço que sustenta a sociedade, feito por mulheres, sem qualquer retribuição financeira”, afirmou.
Afazeres invisibilizados que sustentam a economia: A Economia do Cuidado contemplará atividades como preparo de alimentos, limpeza da casa e roupas, apoio comunitário, cuidados com familiares, administração doméstica, pequenas manutenções e compras para o lar. Segundo estudos apresentados junto ao projeto, caso esse trabalho fosse contabilizado, poderia representar até 20% do PIB brasileiro — mais do que setores tradicionais como a agropecuária.
A deputada Luizianne Lins destacou que o projeto busca reparar o “apagamento histórico” da contribuição feminina. “A economia do cuidado sustenta a vida. Estamos falando de um trabalho essencial, realizado por mulheres que historicamente foram invisibilizadas”, declarou.
Apoio da bancada cearense: A bancada cearense demonstrou apoio unânime à matéria. Dos 22 deputados federais do Ceará, 14 participaram da sessão e todos votaram a favor. Estiveram entre os presentes: André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União Brasil), Fernanda Pessoa (União Brasil), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luiz Gastão (PSD), Matheus Noronha (PL), Mauro Benevides (PDT), Moses Rodrigues (União Brasil), Nelinho Farias (MDB), Robério Monteiro (PDT), Yury do Paredão (MDB) e Luizianne Lins (PT), autora da proposta.
Reações e resistências: Apesar do apoio majoritário, parlamentares da oposição como Carlos Jordy (PL-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS) criticaram a medida, alegando que poderia causar distorções na análise dos dados econômicos. O texto final, no entanto, deixou claro que os indicadores terão caráter informativo, não afetando o cálculo tradicional do PIB.
Se aprovado no Senado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que já reconhecem formalmente o valor do trabalho de cuidado não remunerado.
