O fato: A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto editado pelo governo federal com mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A análise do mérito, no entanto, ainda não tem data definida, mas deve ocorrer ainda esta semana.
Movimento contra aumento de tributos: O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação do decreto, na semana passada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reflete o sentimento da Casa diante da tentativa de aumento de impostos:
“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou Motta.
O decreto editado pelo governo faz parte de um pacote do Ministério da Fazenda, que inclui também uma Medida Provisória (MP), voltado a aumentar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal. Entre os principais pontos do texto estão:
- Aumento da alíquota das bets (apostas eletrônicas) de 12% para 18%;
- Elevação da CSLL para fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
- Fim da isenção de IR para LCI e LCA, papéis do crédito imobiliário e do agronegócio.
Debate expõe divisões sobre justiça tributária: O tema provocou forte debate em plenário. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida ao afirmar que o impacto se concentra no topo da pirâmide social:
“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Quando o ajuste fiscal é sobre o pobre, aplaudem. Quando é sobre os ricos, resistem.”
A líder do PSOL, Talíria Petroni (RJ), seguiu a mesma linha, criticando o repasse da fatura fiscal ao povo:
“Quero ver coragem para cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o equivalente a cinco programas Bolsa Família.”
Já a oposição, representada por Zucco e por Alex Manente (Cidadania-SP), reforçou o discurso de que o governo deveria cortar gastos antes de elevar tributos:
“Nosso país não suporta mais ver o governo aumentando imposto a todo momento, sem rever o custo da máquina pública”, afirmou Manente.
Próximos passos; Com a urgência aprovada, o PDL 314/2025 pode ser votado diretamente no plenário. Caso seja aprovado, o decreto do governo perde seus efeitos. A votação do mérito, contudo, ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
