O fato: O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (21) as novas regras para os cursos de graduação a distância no Brasil, afirmando que o objetivo central das mudanças é assegurar qualidade e proteção para os estudantes. Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ele rebateu críticas de setores educacionais e declarou que não houve preconceito contra a modalidade EAD.
“O que estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade. Estamos protegendo a população, garantindo que os polos não sejam polos de fachada, que tenham infraestrutura concreta, com laboratórios, com professores, com pessoas para garantir o acompanhamento”, afirmou o ministro.
Fim do EAD para cursos estratégicos: O novo marco regulatório, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19), proíbe a oferta de cursos superiores 100% a distância nas áreas de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. A regra prevê ainda que outros cursos da área da saúde e de licenciaturas só poderão ser ofertados presencialmente ou em modelo híbrido.
Camilo Santana foi enfático ao justificar a medida: “Não acredito que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância neste país”.
Crescimento do EAD sem regulação: Segundo o ministro, o crescimento desordenado do ensino a distância no Brasil exigia uma resposta do Estado. “Os dados do Censo Escolar são claros: houve um crescimento do ensino a distância no Brasil de forma que ele já ultrapassou significativamente o ensino presencial. E não existe nenhuma política, nada que garanta, de forma clara, o funcionamento do ensino a distância”, destacou.
A nova política prevê que as instituições de ensino superior terão um período de dois anos para realizar a transição e se adaptar às novas exigências, como a obrigatoriedade de infraestrutura nos polos de apoio, presença de professores qualificados e mecanismos efetivos de acompanhamento pedagógico.
“Nada foi feito sem dialogar”: O ministro também ressaltou que a proposta passou por um longo processo de escuta e construção com diversos segmentos do setor educacional. “Foram meses de discussão, inclusive, com uma audiência pública nesta Casa. Nesta comissão. Nada foi feito sem dialogar”, pontuou Camilo.
Reforçando o compromisso com a modernização da educação, ele também rebateu acusações de que o governo estaria agindo contra a tecnologia. “Não há preconceito algum. Ao contrário, se tem um governo que está olhando para as questões da tecnologia somos nós. Inclusive discutindo inteligência artificial nas bases nacionais curriculares”, disse.
Transição e foco no estudante: Segundo o MEC, o novo marco busca colocar o foco na formação dos estudantes e na valorização dos professores, assegurando que a educação a distância cumpra sua função de forma qualificada, com presença de tutores, recursos físicos e processos formativos consistentes.
A expectativa do governo é que, com a transição até 2026, o setor esteja mais preparado para oferecer uma educação superior de qualidade, com maior controle, transparência e compromisso com a formação profissional no país.
