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A Justiça do Trabalho do Ceará concedeu a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária em 35%, sem corte de salário e sem compensação de jornada. ⚖️ Entenda o caso A decisão tem …
⚖️ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após a exoneração judicial, quando o alimentante — ou seja, quem paga a pensão …
🧭 Decisão reforça dever de segurança das instituições financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes prejudicados por golpes de engenharia social, como o da …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que um empregador doméstico de São Paulo não deve pagar diferenças salariais a um caseiro com base em convenção coletiva de trabalho. O colegiado entendeu que empregadores …
A vereadora Mari Lacerda (PT) apresentou (14/10) o Projeto de Lei nº 648/2025, que cria um marco regulatório para manifestações artísticas e culturais em espaços públicos de Fortaleza. A proposta dispensa autorização prévia da Prefeitura para apresentações em praças, …
A Justiça do Ceará acatou pedido do Ministério Público e determinou, na última quinta-feira (16/10), a suspensão imediata das sanções previstas em lei municipal que restringiam o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos em Itapipoca. A decisão, proferida …
O fato: no domingo, 19 de outubro de 2025, o Museu do Louvre, em Paris, foi alvo de um audacioso roubo que desafiou todas as normas de segurança e chocou o mundo. Como ocorreu: quatro criminosos utilizaram um elevador …
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da cláusula coletiva que prevê o pagamento de indenização a porteiros demitidos quando condomínios substituem portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento remoto. …
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 654/2025, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), que propõe a ampliação da gratuidade no sistema de transporte coletivo da capital cearense para todas as crianças de …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente sobre partilha de bens em sociedades empresariais: o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos pela empresa ao ex-cônjuge sócio, referentes …
