O evento será realizado em Fortaleza, de 23 a 26 de março, no Centro de Eventos do Ceará …

No caso, o Estado do Ceará foi o réu e a Apeoc a autora da Ação. Em seus embargos, Governo citou até conflitos de interesses envolvendo um advogado “que teria atuado am causas pessoais do governador”. …

Em caso de recusa em atender qualquer das determinações da Portaria impedirá a entrada e/ou a permanência da pessoa nas dependências de prédios do Poder Judiciário cearense …

“A decisão de planície interrompeu o normal exercício das funções administrativas pelas autoridades municipais constituídas, deixando, contudo, de fundamentar a medida em elementos concretos que comprovem a existência de prejuízo à instrução processual ou a iminente prática de ilícitos …

Frederico Cortez é advogado, sócio fundador do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados, especialista em direito empresarial, cofundador da startup MyMarca- Propriedade Industrial & Intelectual, consultor jurídico e articulista do portal Focus.jor desde 2017 …

Segundo o art. 6º da Lei 12.514/11 esse valor não é fixo, devendo ser reajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou …

Em razão da pandemia, a escolha dos representantes da advocacia cearense no TJCE não será submetida à votação pela classe advocatícia …

Os meios de pagamento permitidos são o PIX, cartão de crédito emitido por operadoras ou administradoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, boleto bancário e faturamento …

“Apesar das obrigações legais, raros são os municípios brasileiros que realizaram o devido cumprimento aos termos da Lei, estando os entes e gestores sujeitos as sanções administrativas e legais”, chama atenção o advogado especialista em direito público municipal …

O tema está sendo analisado a partir de duas ações de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em maio do ano passado …