CCJ da Câmara analisa emenda sobre prisão após condenação em 2ª instância

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Da Agência Câmara Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (9) que a proposta que torna clara no texto constitucional a prisão após condenação em segunda instância poderá ter sua admissibilidade aprovada em um mês pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, apresentada à Câmara no mês passado pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), trata do tema, que ganhou destaque na semana passada após o Supremo Tribunal Federal negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso por ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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