Equipe Focus
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O Ceará, junto com mais nove estados brasileiros, irá adotar a Lei Seca durante os dias de votação nas Eleições. A medida estabelece restrições sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, de forma a evitar atos que possam prejudicar o pleito.
A portaria foi estabelecida e publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). No Brasil, a adoção da Lei Seca fica a cargo da decisão de cada tribunal regional eleitoral, tendo estes autonomia para determinar as regras a serem seguidas.
No Ceará, está vetado o consumo em bares, restaurantes, mercados e demais locais abertos, das 0h às 18h. A punição para quem desobedecer a ordem pode ser até mesmo a prisão em flagrante por desobediência. A pena é de três meses a um ano de prisão, com multa estipulada conforme o Código Eleitoral.
A regra vale tanto para o primeiro turno, a ser realizado neste domingo (2), quanto em caso de um eventual segundo turno, que será disputado no dia 30 de outubro. Todos os Estados contarão com fiscalização ao longo do dia por agentes públicos.
