O Ciclo de Formação – Ceará Licita começa amanhã e será um marco importante para a administração pública. A palestra de abertura será com o professor Marçal Justen Filho, advogado graduado pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.
O palestrante foi professor titular da UFPR por 20 anos, visiting fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e research scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).
A preparação para atuar com a plena eficácia da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, é prioridade para o Estado do Ceará.
Essa primeira etapa da iniciativa, realizada no auditório João Frederico (da Assembleia Legislativa), contribuirá na capacitação de 600 servidores e colaboradores do serviço público municipal e estadual no Ceará. O objetivo é ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios.
No total, serão 60 horas-aulas voltadas para capacitação sobre o tema, com metade do ciclo presencial e o restante remota, com aulas on-line. As aulas presenciais serão nos dias 26 de outubro, 17 e 24 de novembro e 1º de dezembro.
