Equipe Focus
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O senador Cid Gomes participou de reunião nesta terça-feira, 13, com a secretária da Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba e com representantes do setor de transporte complementar de passageiros. A pauta principal do encontro foi a isenção do IPVA, independente de outros débitos junto ao fisco estadual.
Atualmente os donos de vans e topics já têm direito à isenção do IPVA, decorrente de uma lei publicada quando Cid Gomes era governador. No entanto, um dos incisos da lei condiciona a concessão desse benefício à quitação de todas as demais taxas e impostos devidos ao Estado.
Cid argumenta que, em razão da pandemia, o setor passou meses parado e está retomando as atividades de forma lenta, já que a demanda diminuiu. “Eles têm passado por muitas dificuldades, durante um certo momento eles pararam totalmente e depois retomou o funcionamento com uma limitação, mas a demanda caiu e vai demorar um bom tempo para retornar à normalidade”, disse.
De acordo com o deputado Nizo Costa, que também participou da reunião, antes da pandemia mais de 80% dos proprietários de topiques ou vans tinham direito à isenção do IPVA mas, com a pandemia, cerca de 80% dos proprietários não têm mais direito porque estão com alguma pendência com o tesouro estadual. Os representantes do setor lembraram ainda que os ônibus e táxis do transporte regular no Ceará fazem jus ao benefício de forma irrestrita, sem a exigência de quitação de débitos.
A secretária da Fazenda se comprometeu em simular o valor que o estado abriria mão com a mudança, além de verificar a possibilidade da alteração da lei retirando a condição de quitação das demais taxas para a isenção do IPVA.
