O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de dívidas com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante beneficiará 167,9 mil pessoas que venceram 128,2 mil processos judiciais contra o INSS, referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações com valor de até 60 salários mínimos.
Os recursos serão destinados àqueles que ganharam causas relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As ordens de pagamento foram emitidas em julho, e os beneficiários devem receber os valores em até duas semanas após o início do processamento dos pagamentos, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As RPVs, que têm um limite de até R$ 84.720, são processadas de forma relativamente rápida, com o pagamento sendo efetuado em até dois meses após a autuação do processo. No entanto, a data exata do depósito depende do cronograma e da organização de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para consultar o status do pagamento, os beneficiários precisam acessar o site do TRF correspondente à sua região, utilizando o CPF, o número do processo ou o registro da OAB do advogado responsável.
Além dos processos previdenciários, o CJF também liberou mais de R$ 3 bilhões para o pagamento de outras ações judiciais, como reivindicações salariais de servidores públicos contra a União. Esses recursos atenderão 251,2 mil pessoas que venceram 200,6 mil processos não relacionados ao INSS.
Vale ressaltar que, para valores superiores a 60 salários mínimos, os beneficiários têm direito a precatórios, que são pagos em prazos mais longos. Precatórios emitidos a partir de maio de um ano só são quitados no ano seguinte, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.
