Equipe Focus
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com afastamento das funções do juiz Marcos Scalercio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). O juiz, que também atua como professor, é acusado de condutas de assédio e importunação sexual contra colegas de trabalho e alunas.
O Pedido de Providências nº 0000682-47.2021.2.00.0000, que se encontra em segredo de justiça, foi julgado na 63ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira,6. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, defendeu as medidas contra o magistrado e afirmou que há indícios suficientes para a abertura do PAD. Ele defendeu a necessidade de aprofundar a investigação dos fatos, apesar da Corregedoria do TRT2 ter determinado o arquivamento sumário da apuração preliminar.
“A apuração, na origem, traz elementos indicativos de que o requerido teria praticado atos atentatórios à integridade sexual contra alunas e servidoras dos quadros do tribunal e condutas de assédio e importunação sexual em ambiente público e privado”. No julgamento, o ministro Salomão indeferiu o ingresso do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e do Me Too Brasil e ressaltou que, conforme a jurisprudência, feitos incluídos em pauta não permitem interferência de terceiros.
O advogado do magistrado, Leandro Raca, destacou que os casos analisados careciam de contemporaneidade, pois datam dos anos de 2014, 2018 e 2020. Ele disse que os casos já haviam sido arquivados em dois julgamentos anteriores no tribunal local e ressaltou que o magistrado foi designado para vara de execução, onde não tem contato com o público.
*Com informação CNJ
