Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os números gerais da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizado entre os dias 26 e 30 de novembro do ano passado. O objetivo do programa é dar maior efetividade à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), dando maior agilidade a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. A primeira edição do programa ocorreu em 2015, sendo até o ano de 2018 efetivadas 196.309 audiências, 1.300 sessões do tribunal do júri, 88.298 medidas protetivas concedidas e 171.105 sentenças proferidas.
Para a 13ª edição do mutirão, o Tribunal de Justiça do Ceará realizou 239 audiências (preliminares e de instrução), expediu 348 medidas protetivas e sentenciou 610 casos. No entanto, ainda restam 4.212 casos pendentes de reconhecimento em violência doméstica e outros cinco sobre conhecimento em feminicídio. Para a realização, o TJCE disponibilizou 34 juízes e 89 servidores.
Todos os Tribunais estaduais participaram do programa, tendo ao fim desta edição 14.938 audiências, 8.837 medidas protetivas e 13.494 sentenças. Chama atenção a ocorrência de 132 decisões sobre feminicídio, um número alto mesmo em relação ao total de casos sobre violência doméstica.
Resultado 13ª Semana Justiça Pela Paz em Casa
