Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira, 30, uma consulta sobre a estruturação e a implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de primeiro grau, conforme previsão da Lei nº 13.964/2019. As informações são do site Consultor Jurídico.
O objetivo da consulta pública, segundo o CNJ, é “ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito do assunto”. Os interessados em responder o levantamento têm até o dia 10 de janeiro para enviar sugestões. As contribuições devem ser feitas por meio de um questionário que será publicado no site do CNJ.
Conforme nota, também serão ouvidos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Acesse seção responsável pela consulta pública AQUI.
