Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A comissão Conjunta de Legislação e Orçamento aprovou na manhã de hoje, quinta-feira, 15, 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022, que trata sobre a gestão de resíduos sólidos em Fortaleza, projeto que o prefeito José Sarto (PDT) busca implementar, apesar da oposição que luta para que seja barrado
O PL corresponde ao Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que exige que as prefeituras façam uma sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. Segundo Sarto, o prazo para essa regulamentação era até o mês de dezembro de 2022.
“O nosso caminho foi de tentar aproveitar o maior número de emendas possíveis. A maior parte é pedindo isenção de um grupo ou segmento ou classe”, explicou o vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo na Câmara, justificando as 21 que foram votadas. Uma delas, por exemplo, garante a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independentemente do padrão do imóvel. “O que fizemos aqui foi uma grande contribuição ao projeto”, argumentou.
