A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 74/15, que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
O substitutivo aprovado, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), alterou o projeto original em três pontos: substituiu a expressão “doenças sexualmente transmissíveis” por “infecções sexualmente transmissíveis”; determinou a “disponibilização“ e não a “distribuição” de preservativos para manter o direito do indivíduo de aceitá-los ou não; e estendeu a obrigatoriedade para motéis, hotéis e pousadas.
No caso das casas noturnas, a obrigatoriedade se aplica, conforme o projeto, àquelas que cobram ingresso e têm capacidade mínima para 500 pessoas.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita em caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
