A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o projeto de decreto legislativo que derruba a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que encarece os custos de geração de energia limpa no Norte e no Nordeste e desonera a energia dos grandes centros consumidores, localizados no Centro-Sul do país.
De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), o relatório teve parecer favorável elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e aprovado por 12 senadores. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É uma grande vitória para o Nordeste. Os senadores tiveram a sensibilidade de reconhecer, assim como a Câmara o fez, a injustiça da resolução da Aneel. Além de não reduzir as contas de luz como fora prometido, as aumentou expressivamente e retirou investimentos no Norte e Nordeste”, apontou o Forte, após a votação
Segundo o parlamentar, o projeto também ajudará os esforços pela transição energética, uma vez que a resolução da Aneel prejudicava a geração de energia renovável, como solar e eólica, que são predominantes no Nordeste. “É inaceitável que uma agência reguladora tome para si a competência de definir a política pública no lugar do Executivo Federal do Legislativo”, afirmou.
A decisão da Aneel foi tomada ainda no ano passado, enquanto o Congresso Nacional discutia uma medida provisória que discutia, entre seus dispositivos, a mudança de metodologia do chamado sinal locacional. O argumento, então, era de que a mudança poderia reduzir as tarifas de energia no país.
No entanto, desde a mudança nas regras, os aumentos recentes nas tarifas de energia foram significativos, como aos 44% no Amapá.
