Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai analisar nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei 502/2017 que isenta que isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência.
O PLS, a ser analisado em caráter terminativo, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares.
Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.
O texto já foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Com informações da Agência Senado
