O fato: A Câmara dos Deputados e o Senado acumulam atualmente 202 propostas relacionadas à segurança pública que ainda aguardam votação. São 194 projetos na Câmara e 8 no Senado, com textos apresentados desde 2003. O tema, que aparece como a principal preocupação dos brasileiros segundo pesquisa Genial/Quaest (citada por 30% dos entrevistados), ganhou novo fôlego político com a entrada da PEC da Segurança, principal aposta do governo Lula (PT) para a área.
Contexto: As propostas tratam de mudanças em leis como as de Organizações Criminosas, Crimes Hediondos, Maria da Penha e Crimes Ambientais, além de alterações no Código Penal e Código de Processo Penal. Segundo técnicos do governo, parlamentares e especialistas, 20 desses projetos são considerados prioritários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende dar destaque à pauta e transformar a segurança em um dos legados de sua gestão. “Queremos fortalecer as políticas de prevenção, garantir melhores condições para as forças de segurança e aprimorar o marco legal para que o Estado atue com mais eficiência e respeito aos direitos humanos”, declarou. A meta é pautar propostas sobre o tema semanalmente.
A aposta do governo: A PEC da Segurança, que tramita em comissão especial na Câmara sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE), busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fixando diretrizes mínimas para atuação dos órgãos de segurança em todo o país. O relator, no entanto, afirma que o texto precisará de ajustes e deve incluir dispositivos que impeçam a progressão de regime a membros de facções criminosas que mantenham vínculos com as organizações mesmo presos.
Paralelamente, o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil o projeto Antifacção, que atualiza a Lei de Organizações Criminosas para reforçar o combate às facções. O texto deve ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas.
Articulações no Congresso: O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) também apresentou um pacote de projetos, vários deles já aprovados em regime de urgência na Câmara. As propostas tratam desde o aumento de penas para homicídios contra agentes do Estado até a tipificação do crime de domínio de cidades e a criação do crime de obstrução de justiça.
Entre os autores das matérias estão deputados ligados à segurança, como Yury do Paredão (MDB-CE), Coronel Ulysses (União-AC) e Alberto Fraga (PL-DF). Quatro projetos do grupo já seguiram para o Senado.
Pano de fundo político: O endurecimento da legislação penal tem avançado após episódios de grande repercussão, como o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, em São Paulo. O caso impulsionou a aprovação do projeto de Sergio Moro (União Brasil-PR), que reforça a proteção a agentes da lei ameaçados por facções criminosas.
O debate: Especialistas alertam que o avanço simultâneo de múltiplas propostas carece de coordenação. Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, o tema “ganhou protagonismo, mas continua sendo tratado de forma fragmentada, sem uma estratégia integrada”.
Já Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília, avalia que o debate no Congresso é dominado por pautas de “mais crime, mais pena e menos garantias”, de maior apelo eleitoral, enquanto temas estruturais ficam em segundo plano.
