Equipe Focus
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O Congresso Nacional adiou a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa tem o objetivo de oferecer absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de forma gratuita a estudantes carentes e populações de rua. A Câmara e o Senado devem analisar nesta sexta-feira, 17, vetos presidenciais, mas um acordo de líderes deixou para 2022 a decisão sobre a derrubada ou manutenção desse veto em específico.
O PL da saúde menstrual teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória, mas depois deu aval para a derrubada do veto.
A Câmara estimou um custo de aproximadamente R$ 84,5 milhões ao ano para a distribuição dos absorventes a 5,6 milhões de mulheres, com base em oito absorventes por mês/mulher. O projeto é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares.
Veto a punição a fake news
O acordo de líderes fechado no Congresso também adiou a análise dos trechos vetados por Bolsonaro na revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), que incluem dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação, além da previsão de punição mais rigorosa a militares. Ao sancionar a lei, o presidente vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania, o trecho que trata de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais.
Agência Estado
