O fato: O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (18), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ampliação do Fundo Partidário e garantiu um acréscimo de R$ 168 milhões ao orçamento das legendas em 2025. A decisão eleva o valor total do fundo de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão, segundo cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado.
A medida amplia o poder financeiro dos partidos, com destaque para o PL, de Jair Bolsonaro, que será o maior beneficiado: receberá R$ 194,1 milhões — um aumento de R$ 23,8 milhões em relação a 2024. Já o PT, partido do presidente Lula, terá R$ 153,2 milhões, R$ 18,8 milhões a mais do que no ano anterior.
A distribuição dos recursos obedece critérios legais: 95% do montante é repartido proporcionalmente ao desempenho na última eleição para a Câmara dos Deputados, e os 5% restantes são divididos igualmente entre todas as siglas com registro regular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só têm acesso ao fundo as legendas que superam a cláusula de barreira, mecanismo criado para frear a pulverização partidária.
Governo alertou para risco fiscal: Na justificativa para o veto, o presidente Lula alegou que a ampliação contrariava o novo arcabouço fiscal e poderia pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral, responsável por repassar os valores aos partidos. O Executivo também advertiu para o risco de crescimento acima do limite de 2,5% fixado para as demais despesas primárias da União.
A própria consultoria de Orçamento do Congresso reforçou a preocupação. Em parecer técnico, os consultores apontaram que o aumento de R$ 168 milhões causa uma “ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário” e exigirá cortes em outras áreas da Justiça Eleitoral, com potencial de comprometer projetos em andamento.
Fundações partidárias sob crítica: Além de bancar o funcionamento dos partidos — com despesas como salários, aluguel e comunicação — o Fundo Partidário também financia as fundações partidárias, estruturas mantidas pelas legendas com a missão formal de promover formação política. Apesar disso, essas instituições são alvo frequente de críticas por operarem com pouca transparência e forte controle das cúpulas partidárias. Reportagens apontam que os orçamentos milionários dessas fundações são pouco fiscalizados, mesmo sendo sustentados com dinheiro público.
Reação do Congresso amplia tensão com o Planalto: A derrubada do veto soma-se a outros embates recentes entre o Legislativo e o Executivo na disputa pelo controle orçamentário. Em 2024, o Congresso já havia barrado tentativas do governo federal de limitar o alcance das emendas parlamentares e de bloquear verbas impositivas. A ampliação do Fundo Partidário aprofunda o desgaste em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal.
O fundo partidário se soma ao fundo eleitoral — destinado exclusivamente a campanhas em anos de eleição — que atingiu R$ 4,9 bilhões em 2024, o maior valor da história.
Veja quanto cada partido vai receber em 2025:
- PL: R$ 194,1 milhões (↑ R$ 23,8 mi)
- PT: R$ 153,2 milhões (↑ R$ 18,8 mi)
- União Brasil: R$ 122,3 milhões
- PP: R$ 103 milhões
- Republicanos: R$ 93,8 milhões
- PSD: R$ 91,1 milhões
- MDB: R$ 90,7 milhões
- Podemos: R$ 57,9 milhões
- PSB: R$ 53,8 milhões
- PSOL: R$ 51,6 milhões
