O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, ele determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara emposse, em até 48 horas, o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Essencial: Moraes afirmou que, em casos de condenação com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, ficando à Câmara apenas a função de declarar o ato. A decisão cita o entendimento da Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
Contexto:
- Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do CNJ, em 2023.
- As investigações apontam que ela foi a autora intelectual do ataque, executado pelo hacker Walter Delgatti.
- Em julho, a deputada foi presa em Roma, enquanto tentava fugir do mandado de prisão e buscar asilo político na Itália.
- O governo brasileiro já solicitou a extradição, cuja decisão final será tomada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
