A proteção da liberdade de escolha dos eleitores será tema de uma mobilização que reúne diferentes setores da sociedade cearense nesta quinta-feira (17). Às 9h, representantes do Sistema de Justiça, partidos políticos, entidades sindicais, organizações da sociedade civil e setores econômicos participam da assinatura do “Pacto: Aliança pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará”, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza.
Eleições 2026
Com a proximidade das Eleições 2026, o compromisso pretende fortalecer medidas de prevenção a pressões, ameaças, constrangimentos e outras formas de interferência na escolha política de eleitoras e eleitores.
A atenção é voltada especialmente às relações de trabalho, onde podem ocorrer situações de assédio relacionadas às preferências eleitorais.
Observatório
Também integra a mobilização a Defensoria Pública do Ceará, que vem desenvolvendo ações voltadas à proteção dos direitos políticos durante o período eleitoral.
Na última sexta-feira (11), a instituição lançou o Observatório de Intolerância Política, canal destinado ao recebimento de denúncias sobre casos de intolerância e violência política.
Cartilha
Durante a solenidade, também será lançada oficialmente a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho. O material foi produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/PRT-7) e reúne informações para identificar, prevenir e enfrentar esse tipo de prática.
Participantes
A programação contará com lideranças partidárias, representantes de organizações civis e sindicais, empregadores, trabalhadores e agentes públicos.
Entre os presentes estarão a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias; a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; e o defensor público federal no Ceará, Filippe Augusto dos Santos Nascimento.
Serviço
O evento será realizado no auditório do TRE-CE, na Rua Dr. Pontes Neto, nº 800, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. O tribunal disponibilizou inscrição por meio de formulário eletrônico para quem deseja acompanhar a audiência.
