O fato: O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, em votação simbólica realizada após o texto passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A medida segue agora para sanção presidencial.
Superávit e investimentos: O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, cumprindo a meta fiscal primária zero, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal que limita as despesas da União. No total, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo o pagamento de juros e amortizações.
A Seguridade Social terá um custo de R$ 1,8 trilhão, enquanto o chamado orçamento fiscal, que abrange os três poderes e suas respectivas autarquias e fundações, será de R$ 2,2 trilhões. Para investimentos, como aquisição de equipamentos e obras, estão previstos R$ 166 bilhões.
Recursos para programas sociais e investimentos estratégicos: O orçamento também destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Entre os programas sociais, houve uma redução no valor do Bolsa Família, que passa a contar com R$ 160 bilhões, R$ 9 bilhões a menos que em 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 60 bilhões, um aumento de R$ 13,1 bilhões.
Outros programas que mantiveram recursos garantidos foram o Vale-Gás, com R$ 3,6 bilhões, e a Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões.
Programa Pé-de-Meia é incluído no Orçamento: O governo firmou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para incluir o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa prevê o pagamento de uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de garantir a permanência escolar.
Impasse superado: A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durava cerca de três meses. A medida deveria ter sido votada no final do ano passado, mas a tramitação foi adiada devido à crise sobre a liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal que dominou a agenda legislativa em dezembro.
