Equipe Focus
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de participação das centrais sindicais no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória do contrato de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus.
No caso, Lewandowski deferiu cautelar na ADI 6363 na última segunda-feira,6, em favor do partido Rede Sustentabilidade para que as negociações entre empregadores e trabalhadores somente tenham validade após a manifestação do sindicado da categoria.
Participarão da ação como amici curiae (amigos da corte) a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
O julgamento do mérito está marcado para próxima quinta-feria,16 e será realizado por videoconferência, em razão das medidas de combate ao Covid-19.
*Com informações STF
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