Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa atender advogados, procuradores, membros do ministério público e da defensoria pública por videoconferência, durante o regime de plantão extraordinário da pandemia da Covid-19. No caso, o TJCE disponibilizará os canais de comunicação em seu site para fins de agendamento para as transmissões. A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal cearense, desembargador Washington Araújo.
De acordo com a Portaria nº 783/2020, no pedido de agendamento, o interessado deverá mencionar o número do processo, a data de conclusão, a parte que representa (quando cabível), e o número de telefone com whatsApp que deseja receber comunicações da vara judicial. Após isso, a supervisor da unidade judiciária terá o prazo de 24 horas para responder à solicitação, informando a data e o horário para a realização da videoconferência, os detalhes acerca da forma de acesso, e, não sendo possível o agendamento, as razões de sua impossibilidade.
Em razão do tempo para o (a) magistrado (a) elaborar despachos, decisões e sentenças, haverá a necessidade de compatibilização para a realização das videoconferências. No despacho, o (a) juiz (íza) deverá indicar a plataforma que será veiculada a comunicação virtual, bem como poderá determinar a sua gravação. A medida vem em atendimento as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou que obriga a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará ao regime de teletrabalho.
A medida de utilização de videoconferência já vem sendo executada desde o mês passado pelo juiz Cid Peixoto do Amaral, da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, conforme já publicado pelo Focus (Aqui), onde o agendamento é feito pelo App Comunicação Pública.
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