Equipe Focus
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A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime de trabalho a distância durante a pandemia da Covid-19 até 30 de junho, durante o período extraordinário. No caso, magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça seguem atuando em home office, cumprindo o horário do expediente regular. A medida consta na Portaria nº 825/2020, publicada no Diário da Justiça ontem, 11. Na capital, os prazos processuais eletrônicos estão fluindo normalmente e os prazos dos processos físicos continuam suspensos.
Nas unidades judiciárias das comarcas de Itarema, Acaraú, Sobral e Camocim, em que foi decretado lockdown, continuam suspensos os prazos virtuais e físicos. Essa decisão entra em conformidade com a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os protocolos de saúde e segurança adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
A portaria foi assinada pelo desembargador Washington Araujo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
*Com informações TJCE
