Equipe Focus
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Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, 19, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que negou propostas da Pfizer em 2020 por causa do preço, de questões de logística e de quantidade inferior à de outros laboratórios com os quais negociava à época.
“A Pfizer trouxe US$ 10, nós estávamos negociando a US$ 3,75, era 3 vezes mais cara. Então eu coloco ao senhores: uma vacina 3 vezes mais cara, com todas as cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, ao meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80º negativos e das cláusulas sobre a logística de entrega que eram sobre nossa responsabilidades”, disse o ex-ministro.
Além disso, Pazuello disse que havia a condição da liberação pelo FDA, dos EUA, e da Anvisa para a entrega das doses prometidas.
Três órgãos emitiram parecer contra contrato
Conforme informou a CNN Brasil no dia 26 de abril, a decisão do governo federal de rejeitar de imediato a compra da vacina da Pfizer foi fundamentada por pelo menos três pareceres jurídicos de diferentes órgãos: a consultoria jurídica do Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União.
Dentre os motivos alegados pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde estão: a previsão pela Pfizer de não ser punida se houvesse atraso na entrega das vacinas; a responsabilização da União por eventuais efeitos adversos da vacina; pagamento antecipado; e a arbitragem por um tribunal americano caso haja problemas contratuais com o governo brasileiro.
Posteriormente, em 3 de março, a AGU disse que para a assinatura do contrato seria necessária a aprovação de uma lei que autorizasse algumas das cláusulas que a farmacêutica exigia.
Na mesma data, a CGU também apontou a existência de riscos na assinatura do contrato. E condicionou a assinatura à sanção de uma legislação que diminuísse esses riscos.
