Com apoio de 333 deputados, o cearense Danilo Forte (União Brasil) protocolou requerimento de urgência para o PL 1283/2025, que amplia o escopo da Lei Antiterrorismo para enquadrar facções e milícias.
Por que importa:
O projeto fortalece a resposta do Estado contra o avanço do crime organizado — e ganha tração no Congresso após ataques a ônibus, escolas e serviços públicos em vários estados.
O que muda:
– Ações de facções e milícias passam a ser tipificadas como terrorismo
– O crime de terrorismo incluirá motivações como controle territorial ou retaliação a políticas públicas
– Ataques a infraestruturas críticas (portos, hospitais, escolas, telecomunicações etc.) passam a ser considerados atos terroristas
O que diz Danilo Forte:
“O crime organizado não pode mais impor o medo e desafiar o Estado. É urgente que o Congresso dê uma resposta firme.”
No radar:
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente em plenário. A proposta tem apoio de ampla maioria e poderá redesenhar a atuação do Estado contra milícias e facções em todo o país.