O fato: O déficit da Previdência Social no Brasil atingiu R$ 26,2 bilhões em setembro, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social e obtido pela TV Globo. Esse resultado representa um aumento de 19,63% em comparação com o mesmo período de 2023, quando o déficit foi de R$ 21,9 bilhões, já ajustado pela inflação. O rombo indica que o governo federal está gastando mais em aposentadorias e pensões do que arrecada, acentuando a pressão sobre o orçamento público.
Contexto: O aumento do déficit previdenciário se dá em um momento em que o governo busca equilibrar suas contas para cumprir o arcabouço fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,3 bilhões em 2024. O rombo previdenciário é o principal item das despesas do governo, com impacto direto nas contas federais. No acumulado até agosto, o déficit da Previdência já somava R$ 239,6 bilhões, representando um aumento de 1,5% em relação ao ano anterior.
Pacote fiscal: Para lidar com o aumento das despesas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão finalizando um pacote de medidas de corte de gastos, que será apresentado em breve ao Congresso Nacional. Esse pacote incluirá tanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto um projeto de lei complementar com medidas para reduzir despesas e aprimorar o equilíbrio fiscal.
Três frentes de atuação: Conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo, o governo estuda medidas em três áreas principais:
1. Revisão de despesas obrigatórias: Considerando que essas despesas compõem mais de 90% do orçamento federal, o governo avalia flexibilizar a obrigatoriedade de repasses para fundos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além disso, discute-se a criação de um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de algumas despesas.
2. Revisão de políticas públicas de alto custo: Outra proposta em análise é a revisão de programas que representam despesas elevadas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
3. Controle de benefícios específicos: O governo estuda ainda mecanismos para controlar o fluxo de pagamento de benefícios específicos, como o ProAgro e o seguro-defeso.
