A deputada cearense Dayany Bittencourt (UB) apresentou o Projeto de Lei 2.472 de 2024, que visa a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho através da implementação de cotas obrigatórias para empresas com 200 ou mais funcionários.
O PL obriga empresas com 200 ou mais empregados a reservar entre 2% e 5% dos cargos para pessoas idosas.
A proporção de contratação varia conforme o tamanho da empresa: empresas com até 200 empregados devem preencher 2% das vagas com idosos; aquelas com 201 a 500 empregados devem reservar 3% das vagas; empresas com 501 a 1.000 empregados devem destinar 4% das vagas; e empresas com mais de 1.001 empregados devem preencher 5% dos cargos com pessoas idosas.
Para evitar discriminação e garantir a segurança no emprego dos idosos, o projeto estabelece que a dispensa ao final de um contrato por prazo determinado (superior a 90 dias) e a dispensa imotivada em contratos por prazo indeterminado só podem ocorrer após a contratação de outro idoso.
A deputada destaca a necessidade de adaptação da legislação para incluir as pessoas idosas no mercado de trabalho, em resposta ao envelhecimento da população brasileira. “São muitos os benefícios da inclusão de idosos no mercado de trabalho, incluindo o envelhecimento ativo e saudável, o combate à solidão e marginalização social, a valorização da experiência e conhecimento dos idosos, e a promoção da diversidade e inclusão”, justifica a cearense.
