O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou nesta sexta-feira (10), durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Centro de Eventos do Estado, o painel “Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará”. Na ocasião, o parlamentar sugeriu uma união com as demais Assembleias Legislativas do país para construir alternativas para as questões dos limites municipais.
“Como presidente do Comitê de Estudos de Divisas e Limites Territoriais do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará, destaco que iniciativas como a do Projeto Atlas objetivo existem no sentido de fundamentar as discussões com rigoroso embasamento científico. A ideia é unir forças e contribuir com os estudos, apresentando contextualização histórica e sua Ação Civil Originária, entre outros pontos fundamentais para o entendimento técnico”, afirma Queiroz Filho.
Segundo o deputado, as indefinições territoriais apresentam muitas consequências, dentre elas, a dúvida quanto ao censo de pertencimento da pertencimento da população por suas terras. Outros pontos críticos apontados são as distorções na arrecadação de impostos; imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB); e invasão administrativa em equipamentos e serviços públicos de territórios vizinhos.
O parlamentar apontou algumas conquistas e resultados através do Projeto Atlas nos últimos anos. “Como resultado, tem-se a concepção da Lei Estadual a qual revisou, atualizou, georreferenciou e consolidou os limites municipais dos 184 municípios do estado do Ceará. Também foram realizados diversos termos de ajuste de divisas visando a atualização dos limites municipais, especificamente nas situações onde havia uma indefinição da legislação”.
