A noção que algumas regiões ricas transferem dinheiro para áreas mais pobres não é nova em muitos países. Mas quase sempre estão associadas a equívocos e preconceitos.
Quando o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, insiste que seu estado paga tributos demais para bancar outros entes federados repete essa lógica equivocada.
O economista Pedro Nery fez num contraponto às citações do governador paulista. Ele diz que algumas das transferências diretas da União, a exemplo do Fundeb, contemplam melhor estados mais pobres.
Mas também observa que essa conta “ignora dois valores importantes que a União gasta com os estados mais ricos”. Caso dos benefícios previdenciários e trabalhistas.
São Paulo gera grande parte dos empregos formais no País e tem retorno elevado dos chamados benefícios sociais, incluindo pensões e aposentadorias “Os estados do Sul pagam menos do que levam desse arranjo”, observa o economista. E existem outras questões a serem consideradas.
Entre 2015 e 2022, quase 30% das transferências voluntárias e obrigatórias da União foram repassadas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Um ponto relevante é a equação que une incentivos fiscais e a repercussão no Fundo de Participação dos Estados (FPE) – um instrumento relevante do pacto federativo.
Quando o Governo Federal concede incentivos para setores que geralmente estão concentrados no Sudeste fortalece aquela região e retira recursos do FPE.
Entre 2013 e abril de 2022, São Paulo, Rio e Minas Gerais lideram recursos no que se refere a renúncias fiscais e doações da União, com exatos 71.82%.
Com relação ao ICMS, 61,75% das renúncias fiscais no ano 2020 foram das regiões Sul e Sudeste, segundo dados da Febrafite.
Isso aprofunda distorções econômicas entre regiões e diminui a capacidade da União de realizar transferências voluntárias para áreas mais carentes do território brasileiro.
Há também a concentração financeira nas regiões mais ricas do País. Quanto de recursos, por exemplo, o BNDES destina a empresas do eixo Sul-Sudeste?
Existem outras questões. Há quase um século, houve clara opção por fortalecer economicamente a região Sudeste, com elevado investimento em infraestrutura e em indústrias de base.
A Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobras e refinarias e, mais adiante, a indústria automobilística, ícones do novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, foram direcionadas ao eixo Sudeste.
Em paralelo uma política tributária que privilegiava estados produtores e não as localidades consumidoras, transferindo e concentrando renda nas áreas mais ricas.
Essa distorção prevaleceu por décadas no Brasil – e, embora de forma mais atenuada, ainda persiste.
Na prática são os mais pobres transferindo poupança para os mais ricos e industrializados. E recebendo algumas compensações como se fossem favores.
Some-se a isso uma política tributária regressiva no Brasil, que implica mais impostos às camadas mais pobres da população – e resulta numa situação persistente de pobreza nos estados mais pobres.
Há outras questões, como a falta de um plano de desenvolvimento regional. E eceleridade em projetos que poderiam mudar o perfil das regiões Norte-Nordeste.
Além das transferências de valores intelectuais para outras regiões. Quase metade dos aprovados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) são de cearenses.
Esses jovens talentos geralmente permanecem no Sudeste, são contratados por multinacionais ou convidados a ampliar estudos no exterior.
Convém relembrar o ilustre músico cearense Belchior: “o que pesa no Norte, pela lei da gravidade, disso Newton já sabia, cai no Sul grande cidade…”.
Um pouco mais de conhecimento da complexa realidade brasileira seria conveniente ao governador de São Paulo – que poderia ter evitado um discurso que semeia desinformação e discórdia.
Francisco de Queiroz Maia Júnior é Secretário do desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (1976-1980) e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (1976-1980). No período de 2003 a 2006 foi Vice Governador do Estado do Ceará e Secretário de Planejamento. Exerceu a função de Diretor do DERT – Departamento Estadual de Rodovia e Transporte, de Secretário de Estado das Secretarias de Transportes, Energia, Comunicações e Obras, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e da Secretaria de Infraestrutura. Em 2017 e 2018 foi secretário do Planejamento e Gestão.
