Por Fábio Campos
Acerca de foro privilegiado, muito mais abrangente do que a decisão já com maioria favorável no Supremo, que só alcança os parlamentares federais, é o projeto aprovado no Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados (o projeto foi aprovado na CCJ da Casa).
O projeto em questão simplesmente acaba com foro especial para todas as autoridades. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.
Ou seja, com o fim do foro privilegiado para todos, um juiz de 1ª instância vai poder decretar a prisão de um ministro do Supremo, de um procurador federal e de um desembargador do Tribunal de Justiça. Isso quer dizer que se trata de algo correto e adequado? Não necessariamente.
