Equipe Focus
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O vice-prefeito e Superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Élcio Batista, deu o seu posicionamento contra a PEC do Governo do Estado do Ceará que pretende retirar 2% da receita tributária líquida anteriormente garantidos à Funcap – Fundação de Amparo à Pesquisa.
No texto, Élcio aponta que a decisão abre “precedentes para que recursos sejam usados numa miríade de investimentos fora do escopo da pesquisa e da inovação tecnológica, prejudicando toda a comunidade científica e empresarial que, juntamente com o Estado, investem na ciência”.
“Peço, portanto, que os 46 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não votem a favor desta emenda, pois estarão colocando em risco uma série de programas e ações de fomento ao desenvolvimento tecnológico fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Ceará, com produções científicas que são referências para todo o Brasil”, desenvolveu o vice-prefeito no documento.
Para fortalecer sua tese, Élcio cita a Constituição do Ceará, de 1989, no seu artigo 258, em que diz que “o Estado manterá uma fundação de amparo à pesquisa, para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a dois por cento da receita tributária como renda de sua administração privada”.
“Ao longo de todo esse tempo, tentou-se em vários governos atender o que diz a Constituição. Em 2017, foi produzido um documento pelo IPECE – Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará, junto à Controladoria Geral do Estado, e da Secretaria de Planejamento e Gestão, autorizado pelo Governador Camilo Santana que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presidido pelo Edilberto Pontes, garantiria à Funcap alcançar, em 10 anos, progressivamente, os seus 2% para investimento em Ciência, Pesquisa e Inovação no Estado do Ceará”, lembrou.
“Junto-me a eles por acreditar que esse é o momento em que os mais diversos atores sociais devem unir-se à comunidade científica do Ceará para que essa emenda não seja aprovada”, finalizou o vice-prefeito.
