Equipe Focus
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O Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira, 9, projeto de lei que inclui no Código de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a proteção dos brasileiros em relação ao superendividamento.
O senador Cid Gomes, que vou favorável à matéria, destacou que trata-se de um mecanismo de proteção aos consumidores.
“Estamos tratando de algo que atormenta mais de 60 milhões pessoas. Esse é o número de brasileiros que estão com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito. E essa medida certamente ajudará boa parte deles a se livrar dessa situação de escravização, que denuncia a prática de juros extorsivos em nosso País”, criticou.
De acordo com a proposta, a Política Nacional de Código de Defesa do Consumidor passa a prever ferramentas de fomento de ações direcionadas à educação financeira, assim como à prevenção e ao tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Ferramentas judiciais
O projeto prevê ainda a possibilidade de o consumidor acionar ferramentas judiciais e extrajudiciais para se livrar do superendividamento, renegociando valores e prazos de pagamento, além de ampliar as cláusulas consideradas abusivas. Dentre os pontos incluídos no projeto estão a proibição de as instituições oferecerem crédito ao consumidor citando “taxa zero” ou sugerindo a possibilidade de concessão sem consulta a cadastros negativos. A matéria protege em especial as populações mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e doentes.
Há quase 10 anos esse projeto aguardava aprovação pelo Congresso Nacional. Ela resultou do trabalho de uma Comissão de Juristas constituída pela presidência do Senado Federal em 2010 com o objetivo de oferecer sugestões para a modernização do Código de Defesa do Consumidor
