Equipe Focus
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O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira, 11, as contas da ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral (PSD), em processo tratava de possíveis irregularidades em obras de pavimentação no Município de Aquiraz.
O TCU questionava a possível contratação de empresa fictícia para realização das obras, o que teria resultado na ausência de comprovação dos recursos federais na execução do objeto contratado.
No julgamento inicial, o Ministro Relator, Augusto Sherman, entendeu por desaprovar as contas dos ex-prefeitos Ritelza Cabral e Edson Sá, além de Secretários Municipais e das empresas responsáveis pela obra.
As partes recorreram da decisão e o relator do recurso, Ministro Vital do Rego, propôs a aprovação das contas, tendo em vista a inexistência de qualquer responsabilidade da ex-prefeita Ritelza, quanto aos eventuais problemas ocorridos no processo licitatório, dada a inexistência da sua participação em todas as fases de contratação, além de não ter sido constatado qualquer dano ao erário, em razão da obra ter sido integralmente concluída.
