O fato: A recente decisão do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), de restringir o aluguel de patinetes elétricos em pontos turísticos virou foco de embate jurídico e político na capital. O decreto que regulamenta a atividade, publicado no início de maio, foi parar na Justiça após ser questionado pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que acusa a gestão de agir sem diálogo com os trabalhadores afetados.
A nova regra limita o aluguel de patinetes ao modelo de compartilhamento por aplicativo, mediante credenciamento de empresas que poderão operar em um raio de até 10 km, com prioridade para ciclovias. Já as áreas de lazer, como a Praia de Iracema e a Beira Mar, só poderão receber os equipamentos por meio de estações montadas pelas empresas autorizadas. Na prática, a medida inviabiliza a atuação dos permissionários locais, que trabalhavam diretamente no aluguel dos veículos.
Vereadora aciona o MP e critica falta de diálogo: Adriana Gerônimo afirma ter sido procurada por diversos trabalhadores preocupados com o impacto da medida sobre seus meios de subsistência. Segundo ela, houve tentativa de negociação com a Prefeitura em abril, mas o decreto foi publicado mesmo diante das queixas. A vereadora acionou o Ministério Público, alegando violação ao direito ao trabalho.
“Nós entramos no Ministério Público para cobrar uma decisão do MP frente ao direito ao trabalho digno. E vamos continuar acompanhando a luta desses trabalhadores”, declarou.
Oposição acusa Prefeitura de favorecer empresa estrangeira: Na Câmara Municipal, a oposição endureceu o tom. A líder oposicionista, Priscila Costa (PL), acusou a Prefeitura de favorecer uma empresa estrangeira: a Jetshr Ltda, de origem russa, que já atua em Fortaleza e, até o momento, é a única credenciada para operar dentro das novas regras.
“Depois de toda essa dedicação dos permissionários fortalezenses, agregando e enriquecendo nossa cidade, eles têm que recolher seus patinetes, recolher seus investimentos, demitir seus funcionários, porque é uma empresa russa que vai ter a permissão para explorar a atividade de locação de patinetes na Beira Mar”, criticou no plenário.
O decreto municipal determina que a fiscalização das operações ficará sob responsabilidade da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A proibição do uso dos patinetes no calçadão vale, por ora, para todos: antigos permissionários e novas empresas não credenciadas.
