Equipe Focus
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, disse, em nota oficial, que atuará na “mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas, no âmbito do STF, e que devem ser pagas por meio de precatórios.” O presidente da Corte destacou a necessidade de que haja “conciliação para não prejudicar os cofres públicos”.
Luiz Fux disse ainda que o tema já foi discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, disse Fux.
O STF determinou que a União pagasse cerca de R$ 90 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões seriam para o Ceará, por cálculo incorreto do Fundef. O número, entretanto, ainda não está fechado. Existe a possibilidade de que a AGU peticione nos processos para pedir conciliação com as partes, que envolva condições de pagamento e financiamento do valor dentro das possibilidades do orçamento.
Além do Ceará, Bahia (R$ 8,8 bi), Pernambuco (R$ 3,9 bi) e Amazonas (R$ 219 milhões) também deverão ser reembolsados, conforme publicou o Focus.
